20/04/2024
O que é AVCB?
A sigla AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, que nada mais é que um laudo técnico que atesta que o condomínio está seguro contra o risco de incêndio. A sua necessidade advém da NR 23 (proteção contra incêndios) e, em São Paulo, também do Decreto-lei 63.911/18 e Lei Complementar 1257/2015.
Importante frisar que cada Estado tem a obrigação de definir as particularidades a serem respeitadas para a emissão do AVCB, de acordo com o corpo de bombeiros local.
Obrigatoriedade no condomínio
Condomínios comerciais e residenciais são obrigados à manter o AVCB em painel visível.
Um condomínio sem AVCB pode, até mesmo, ser interditado.
Quando emitir o AVCB?
- construção e reforma;
- mudança da ocupação ou uso;
- ampliação da área construída;
- regularização das edificações e áreas de risco;
- construções provisórias (circos, eventos, etc.).
Qual a validade do AVCB?
Normalmente, de 1 a 3 anos, a depender do tipo de empreendimento e do Estado de sua emissão.
Qual a importância desse documento para a segurança do condomínio?
O AVCB vai assegurar que o condomínio está totalmente protegido contra o risco de incêndio.
Além de ser um documento obrigatório para o condomínio, promove maior segurança para os moradores, visitantes e funcionários. É uma proteção à vida, em si.
O que é necessário para obter o AVCB?
- projeto técnico elaborado por empresas especializadas, comprovando as medidas de prevenção e proteção tomadas pelo edifício;
- vistoria do corpo de bombeiros.
Exemplos de atitudes que podem facilitar a emissão:
- Instalar e manter escadas com corrimão;
- Instalar e manter portas corta-fogo;
- Instalar pisos antiderrapantes;
- Manter a iluminação de emergência em funcionamento;
- Ter sinalização de rota de fuga;
- Instalar Sistema de Proteção Contra Raios ou Descargas Atmosféricas;
- Manter os equipamentos necessários para o combate de incêndio em quantidades adequadas para o porte do condomínio;
- Certificar-se da validade e bom funcionamento de extintores, hidrantes, sprinklers, detectores de fumaça, enfim;
- Instalar materiais antichama na fiação elétrica e nos revestimentos (como forros e divisórias, por exemplo);
- Manter o local de armazenamento de gás seguro e bem ventilado;
- Fazer o treinamento da brigada de incêndio de acordo com a determinação local;
Documentos normalmente solicitados para a emissão do AVCB:
- Atestado de brigada de incêndio que comprove o treinamento dos membros;
- ART de para-raios;
- ART da instalação do gás comprovando que não há vazamentos (teste de estanqueidade);
- Atestado do bom funcionamento dos geradores;
- Laudo elétrico constatando as boas condições das instalações elétricas do edifício;
- Atestado de sistemas de combate ao incêndio e seus itens, entre outros.
Falta do AVCB e suas consequências
- em caso de sinistros, a seguradora pode se recusar a indenizar o edifício;
- em caso de incêndio com mortos ou feridos, o síndico poderá responder civil e criminalmente;
- multas;
- multas dobradas em caso de não atendimento às exigências.
O ideal é que o síndico contrate uma empresa especializada na emissão.
